REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (LEI 605 DE 1949)
"REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (LEI 605 DE 1949)" em Jurisprudência
ACIDENTE DO TRABALHO OS DIAS DE REPOUSO SEMANALREMUNERADO. (LEI 605, DE 1949). . ACIDENTE DO TRABALHO.REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIREITO TRABALHO "A
STF - 13 de Maio de 1955do art. 6º quita a obrigação patronal relativa ao repouso semanalremunerado de que trata a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949-. Nesse contexto, correta.... PAGAMENTO EM DOBRO. ARTIGO 7º DA LEI Nº 5.811/72. SUPRESSÃO UNILATERAL DO
TST - 30 de Junho de 2008. Partes: . Ementa: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (LEI 605 DE1949), NÃO SE INCLUI.... REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIREITO TRABALHO. DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO
STF - 31 de Agosto de 1954Notícias e Doutrina sobre "REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (LEI 605 DE 1949)"
, correspondendo ao salário "por tarefa", o que asseguraria a remuneração do repouso semanal nos termos do artigo 7º, alínea "c", da Lei 605 de 1949. Ainda conforme os autos, o vínculo do servidor... ordenamento". ...
TRT/15 - 23 de Julho de 2010Folga Quinzenal Foi com a Lei nº 605 /1949 e seu Regulamento (Decreto nº 27.048 /1949) que ficou assegurado a todo empregado o repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas... concedido...
Direito Doméstico - 17 de Junho de 2010semanais não usufruídos. O pedido baseou-se na interpretação dos artigos 1º e 9º da Lei nº 605 /1949..., destaca que os artigos 1º e 9º da Lei nº 605 /1949 foram, sim, desrespeitados, fazendo o trabalhador... e...
TST - 17 de Abril de 2009"REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (LEI 605 DE 1949)" em Legislação
lei nº 7.415, de 9 de dezembro de 1985. introduz modificações na lei nº 605 , de 5 de janeiro de 1949, que "dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos". o presidente da república faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: art. 1º - as alíneas a e b do art. 7º da lei nº 605 , de 5 de janeiro de 1949, passam a vigorar com a seguinte redação: "art. 7
Presidencia da Republicalei nº 2.761, de 26 de abril de 1956. dá nova redação ao § 2º do artigo 6º da lei nº 605 , de 5 de janeiro de1949, que regula o repouso semanal remunerado. o presidente da república, faço saber que o congresso nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: art. 1º o § 2º do art. 6º da lei nº 605 de 5 de janeiro de 1949, passará a ter a seguinte redação: "art. 6
Presidencia da Republicadecreto nº 27.048 de 12 de agosto de 1949. aprova o regulamento da lei nº 605 , de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sôbre o repouso semanal..., da constituição , e nos têrmos do art. 10 , parágrafo único , da lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, decreta: art 1º fica aprovado o regulamento... , de 12 de agôsto de 1949 art 1º todo empregado tem direito a repouso remunerado, num dia de cada semana, perfeitamente aos domingos, nos feriados civis
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